Direitos e Necessidades dos Gémeos
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DECLARAÇÃO DE DIREITOS E NECESSIDADES DOS GÉMEOS
Declaração adoptada em 13 de Maio de 1995, na Virgínia, pelo Conselho das Organizações de Múltiplos, composto por representantes de 18 organizações de 10 países, no VIII Congresso Internacional de Gémeos, da Sociedade Internacional de Estudo de Gémeos.
DECLARAÇÃO DE DIREITOS
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I
Os múltiplos e as suas famílias têm direito a protecção legal contra todos e qualquer tipo de discriminação.
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II
Os casais que planeiam as suas famílias e/ou procuram um tratamento contra a infertilidade têm direito à informação mais completa possível sobre os factores que influenciam a concepção de múltiplos, os riscos aumentados inerentes a este tipo de gravidez e respectivos tratamentos, assim como à informação sobre todos os factos relacionados com o crescimento e a educação de múltiplos
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III
A– Os pais têm direito ao registo exacto dos dados da placenta e ao diagnóstico de zigosidade dos múltiplos do mesmo sexo aquando do nascimento.
B– Os múltiplos mais velhos, do mesmo sexo, de zigosidade indeterminada, têm o direito a fazer exames médicos para a determinar.
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IV
Toda e qualquer investigação que inclua múltiplos deve ser sujeita ao consentimento informado dos mesmos e/ou dos seus pais e deve obedecer aos códigos de ética internacionais válidos para todas as experiências médicas em seres humanos.
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V
A – O nascimento e a morte de múltiplos devem ser registados com a máximo exactidão.
B- Os múltiplos e os seus pais têm direito a ser tratados por profissionais conhecedores das especificidades da gestação múltipla e/ou das necessidades dos múltiplos ao longo da vida.
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VI
Os co-múltiplos têm direito de permanecerem juntos aquando da sua colocação em famílias de acolhimento, em famílias adoptivas, ou mesmo no que respeita aos acordos sobre poder paternal em caso de divórcio dos pais.
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DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES
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I
As mulheres grávidas de múltiplos têm necessidade de:
A.Informação respeitante à prevenção e aos sintomas do parto pré-termo.
B.Cuidados e recursos pré-natais no sentido de prevenir o nascimento pré-termo dos múltiplos.
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II
Famílias que esperam múltiplos têm necessidade de:
A.Informação respeitante aos benefícios nutricionais, psicológicos e financeiros do aleitamento materno de recém-nascidos de termo e pré-termo.
B.Encorajamento e prática das técnicas de amamentação.
C.Encorajamento e prática das técnicas de alimentação artificial de múltiplos.
D.Recursos adequados, sistemas de suporte e entre-ajuda familiar que facilitem a amamentação e/ou alimentação artificial.
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III
Famílias de múltiplos com problemas de saúde necessitam de informação e assistência para encorajar o aleitamento materno e a vinculação.
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IV
Famílias de múltiplos com experiência de morte ou deficiência necessitam de :
A. Cuidados e aconselhamento por profissionais sensíveis à dinâmica do sofrimento associado à deficiência e morte de gémeos.
B. Políticas que facilitem o luto pela morte de um múltiplo.
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V
Famílias de múltiplos necessitam de acesso atempado a serviços e recursos que lhes permitam: adquirir o enxoval e equipamento, o descanso e o sono dos pais, facilitar uma nutrição saudável, o cuidado dos outros filhos, a segurança das crianças, o transporte e os cuidados pediátricos.
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VI
Famílias que esperam múltiplos têm necessidade de:
A. Acesso a informação e orientação das práticas de paternidade responsável que permitam aos múltiplos a possibilidade de se socializarem, individualizarem e de aquisição da linguagem.
B. Acesso à avaliação apropriada e a metodologias de ensino adequadas à escolaridade de múltiplos com problemas de desenvolvimento e comportamento.
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VII
Informação da população em geral, em particular dos técnicos de saúde e de educação que desmistifique as lendas e faltas de verdade associadas aos gémeos.
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VIII
Necessidades dos gémeos:
A.Informação e educação sobre a biologia da gemelaridade.
B.Cuidados médicos, educação, aconselhamento e medidas políticas flexíveis que conduzam ao seu adequado desenvolvimento, ao processo de individualização e ao seu inter-relacionamento.
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IX
Os cientistas devem ser incentivados a investigar:
A.O óptimo tratamento de grávidas de múltiplos.
B.Normas para o processo de desenvolvimento que são afectados pelo nascimento de múltiplos como a individualização, socialização e aquisição de linguagem.
C.Etapas para o bom desenvolvimento psicológico, intervenções terapêuticas de relevo para os múltiplos de todas as idades e na morte de um co-múltiplo.
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